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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 25586/2009
1 - Nomeio o licenciado João Domingos Leirinha Venâncio para desempenhar as funções de adjunto do meu Gabinete ao abrigo dos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Outubro de 2009.
2 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.
202598298