Despacho n.º 25591/2006, de 18 de dezembro

Despacho n.º 25 591/2006

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, e pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de Setembro, e tendo em consideração as disposições transitórias salvaguardadas pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de Setembro:

Quadro de sargentos SS:

SAJ SS RES-QPfe 010670-E, Fernando António Batista de Miranda, CRMOB.

Conta esta situação desde 1 de Outubro de 2006.

Transita para o ARQC desde a mesma data.

6 de Outubro de 2006. - Por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director de Pessoal, em exercício de funções, José Carlos Faria Antunes, COR/PILAV.