Despacho n.º 256/2017, de 5 de janeiro

Despacho n.º 256/2017

1 - No uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 971/2016, de 20 de janeiro, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República n.º 13, Série II, de 20 de janeiro de 2016 e nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em Ações de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de dezembro, e verificados os requisitos nele previstos, nomeio o Cor NAV, NIP 059486-F, António Luís Beja Eugénio, por um período de 90 (noventa) dias, com início a 9 de dezembro de 2016, no desempenho das funções de Diretor Técnico do Projeto 4 - Força Aérea de Moçambique e integrando o Núcleo Conjunto de Coordenação, inscritos no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2 - De acordo com o n.º 5 da Portaria n.º 87/99, de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe B.

5 de dezembro de 2016. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos.

210121998