Despacho n.º 25645/2002 (2.ª série), de 3 de dezembro

Despacho n.º 25 645/2002 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 4 e 5 do despacho n.º 24 534/2002 (2.ª série), de 5 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 266, de 18 de Novembro de 2002, subdelego no capitão-de-mar-e-guerra António Pedro Moraes Soares, director do Programa SICOM, interino, as competências referidas no n.º 2 do mesmo despacho, até Euro 250 000.

O presente despacho produz efeitos desde 4 de Novembro de 2001, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

18 de Novembro de 2002. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, almirante.