Despacho n.º 25647/2006, de 19 de dezembro

Despacho n.º 25 647/2006

Considerando a necessidade de prover o cargo de inspector-geral da Educação, que vagou em virtude da cessação de funções da anterior titular e no âmbito da reformulação em curso dos objectivos, estrutura e métodos de funcionamento da Inspecção-Geral da Educação;

Considerando que o mestre José Maria de Pinho Moreira de Azevedo é possuidor do currículo académico e profissional, publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante, demonstrativo de competência técnica, de aptidão, experiência e formação profissional adequadas ao exercício do referido cargo;

Assim, ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 2.º e dos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção atribuída pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, em conjugação com o disposto no n.º 16 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, e no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 271/95, de 23 de Outubro, alterado pela Lei n.º 18/96, de 20 de Junho, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de inspector-geral da Educação o mestre José Maria de Pinho Moreira de Azevedo, assessor principal do quadro da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 24 de Novembro de 2006.

27 de Novembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.

ANEXO

Nota biográfica

José Maria de Pinho Moreira de Azevedo.

Nascido em Santa Maria da Feira, em 1957. Residente no Porto.

Habilitações académicas:

Licenciado em História (1980), pós-graduado em Gestão e Administração Pública (1991) e mestre em Ciências da Educação - área de Educação, Desenvolvimento e Mudança Social (1995).

Experiência profissional:

É assessor principal do quadro da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte;

De 1980 a 1986, foi professor dos ensinos básico e secundário. De 1986 a 2000, foi técnico superior e dirigente da Comissão de Coordenação da Região do Norte, sendo, de 1991 a 1996, chefe de divisão dos Sectores Sociais e, de 1996 a 2000, director regional de Planeamento e Desenvolvimento;

De Janeiro de 2000 a Janeiro de 2003, cumpriu uma comissão de serviço como delegado regional do Norte da Inspecção-Geral da Educação;

De Fevereiro de 2003 até ao presente, exerce funções na CCDRN como assessor;

Na área da educação:

Foi membro do Conselho Nacional de Educação, de 1995 a 1999;

Representou o Ministério da Educação na Missão para a Reforma da Organização Territorial da Administração do Estado, 2000-2001;

Foi membro do grupo de trabalho do PRACE - Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado para o Ministério da Educação (Novembro de 2005-Junho de 2006);

Integra o grupo de trabalho para a avaliação das escolas, criado pela Ministra da Educação, desde Janeiro de 2006;

É autor e co-autor de diversos estudos sobre disparidades regionais em educação, rede escolar e avaliação de escolas, designadamente o relatório "Avaliação das escolas: fundamentar modelos e operacionalizar processos", elaborado para o Conselho Nacional de Educação (2005). Colaborou em conferências, jornais, revistas, livros, em temáticas como educação e desenvolvimento, educação nos meios rurais, educação e descentralização, educação e regionalização, questões éticas na gestão das escolas, qualidade em educação, avaliação das escolas e prioridades políticas em educação.