Despacho n.º 2565/2021, de 8 de março

Despacho n.º 2565/2021

Artigo único

1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por despacho de 06 de janeiro de 2021, graduar no posto de Aspirante a Oficial, em Regime de Contrato, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 257.º e do n.º 3 do artigo 270.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio e alterado pela Lei n.º 10/2018 de 02 de março, os seguintes Soldados Cadetes:

(ver documento original)

2 - Os supracitados militares iniciaram a Instrução Complementar em 06 de janeiro de 2021, no âmbito do 2.º Curso de Formação de Oficiais de 2020.

3 - Contam a graduação no posto de Aspirante a Oficial desde 06 de janeiro de 2021, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 2.º do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual, tendo direito ao vencimento pelo posto de graduação, desde a data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

18 de fevereiro de 2021. - O Chefe da Repartição, Luís Filipe de Sousa Lopes, COR ART.

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