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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 25668/2009, de 24 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa o mestre Rui Paulo da Silva Soeiro Figueiredo para exercer funções equiparadas às de assessor no Gabinete do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 25668/2009
Nos termos e ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, e pelo artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março, designo o mestre Rui Paulo da Silva Soeiro Figueiredo, técnico superior da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos, do Ministério da Administração Interna, para o exercício de funções equiparadas às de assessor do meu Gabinete e com igual estatuto remuneratório, em cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.
Este despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
4 de Novembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
32052009