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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 25669/2009, de 24 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa João Pedro do Rego dos Santos Vasconcelos para a realização de trabalhos e estudos de natureza técnica no Gabinete do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 25669/2009
Ao abrigo do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, designo João Pedro do Rego dos Santos Vasconcelos para a realização de trabalhos e estudos de natureza técnica, no âmbito da Assessoria para os Assuntos Regionais do meu Gabinete, com o estatuto remuneratório equiparado ao de assessor, por um período de um ano.
Este despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
4 de Novembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
31912009