Despacho n.º 2567/2000 (2.ª série), de 2 de fevereiro

Despacho n.º 2567/2000 (2.ª série). - Verificando-se a necessidade de garantir a capacidade de resposta e supervisão deste Gabinete, com recurso a técnicos com formação superior na área do desporto, torna-se necessário assegurar a colaboração de um técnico vocacionado para tais tarefas.

Assim, nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o disposto no artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, nomeio Adelaide Margarida Ferreira Pereira Gameiro, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Integrada de Santa Maria - Açores, licenciada em Educação Física pela Universidade Lusófona, para elaborar trabalhos de vária ordem naquela área, como assessora do meu Gabinete, nos termos seguintes:

1 - A presente nomeação tem a duração de um ano, renovável.

2 - Para a realização das respectivas tarefas, será disponibilizado o apoio logístico necessário, por parte deste Gabinete.

3 - A remuneração mensal é de 360 000$00, paga em 14 prestações, sendo 12 mensais e duas nas datas correspondentes aos subsídios de férias e de Natal.

4 - O reembolso das despesas telefónicas efectuadas no domicílio será feito nos mesmos termos, dentro dos limites fixados para os adjuntos do Gabinete.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir desta data.

17 de Janeiro de 2000. - O Secretário de Estado do Desporto, Vasco Paulo Lynce de Faria.