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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 25671/2009, de 24 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o licenciado Jorge Ayres Roza de Oliveira para exercer as funções de assessor no Gabinete do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 25671/2009
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio o licenciado Jorge Ayres Roza de Oliveira, ministro plenipotenciário de 2.ª classe do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer funções de assessor do meu Gabinete, para a área diplomática, em regime de comissão de serviço, em cedência de interesse público.
Este despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
12 de Novembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
31932009