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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 25674/2009, de 24 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa Ricardo Manuel da Cunha Rodrigues para exercer as funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 25674/2009
Nos termos e ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, designo Ricardo Manuel da Cunha Rodrigues, motorista do Partido Socialista, para o exercício de idênticas funções no meu Gabinete, através de requisição.
O requisitado fica autorizado a optar pelo estatuto remuneratório do seu lugar de origem, sendo pago por dotação do orçamento do meu Gabinete.
Este despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
12 de Novembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
32022009