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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 25677/2009, de 24 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o licenciado Sérgio Alexandre Martins Alves para exercer as funções de adjunto no Gabinete do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 25677/2009
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, nomeio o licenciado Sérgio Alexandre Martins Alves para exercer funções de adjunto do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço.
Nos termos do estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, fica o Dr. Sérgio Alves autorizado a desempenhar actividades docentes no ensino superior e actividades compreendidas na respectiva actividade profissional, respeitados os limites fixados na alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º
Este despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
12 de Novembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
32082009