Despacho n.º 25679/2009, de 24 de novembro

Despacho n.º 25679/2009

Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio o Prof. Doutor Vítor Manuel Álvares Escária, professor auxiliar além do quadro do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, para exercer funções de assessor do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, em cedência de interesse público.

Nos termos do estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, fica o Prof. Doutor Vítor Escária autorizado a desempenhar actividades docentes no ensino superior e actividades compreendidas na respectiva actividade profissional, respeitados os limites fixados na alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º

Este despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.

12 de Novembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

32112009