Despacho n.º 25685/2009, de 24 de novembro

Despacho n.º 25685/2009

Nos termos e ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, designo Maria João Rodrigues Pires Mourão dos Santos para o exercício de funções de apoio técnico ao meu Gabinete, através de requisição ao Partido Socialista, com o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunta, sem direito ao abono de despesas de representação, sendo paga por dotação do orçamento do meu Gabinete.

Este despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.

17 de Novembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

32212009