Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 25687/2009, de 24 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o licenciado Tiago Barreto Caldeira Antunes para exercer funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 25687/2009
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º, no artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço o licenciado Tiago Barreto Caldeira Antunes para exercer funções de chefe do meu Gabinete.
2 - À presente nomeação aplica-se o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, ficando assim autorizada a acumulação de funções de chefe do meu Gabinete com as de docência em instituições de ensino superior.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Outubro de 2009.
10 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, José Manuel Gouveia Almeida Ribeiro.
31832009