Despacho n.º 25752/2001 (2.ª série), de 18 de dezembro

Despacho n.º 25 752/2001 (2.ª série). - Pelo despacho conjunto n.º 729/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 9 de Agosto de 2001, foi criado, na Presidência do Conselho de Ministros, o Gabinete do Programa Integrado de Apoio à Inovação (PROINOV) com o objectivo de fornecer o apoio técnico à coordenação interministerial prevista na Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2001, de 24 de Maio, e executar as iniciativas de carácter transversal que o Programa requer.

Nos termos do n.º 5 do referido despacho, o Gabinete será integrado por um número máximo de sete elementos, dos quais um coordenador-adjunto, dois responsáveis de área, dois técnicos e dois administrativos.

Assim, nomeio a licenciada Arminda Maria Ramos Neves para o cargo de responsável de área do Gabinete do PROINOV, fixando-lhe o vencimento correspondente ao de vogal do conselho de administração de empresa pública do tipo B, nível 1, incluindo as respectivas despesas de representação, com efeitos a partir de 8 de Outubro de 2001.

15 de Outubro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Curriculum vitae sintético de Arminda Maria Ramos Neves

Habilitações literárias - licenciada em Ciências Sociais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1972); diplomada em Política Social pelo Instituto de Estudos Sociais (1974); licenciada em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (1981). Preparação da tese de doutoramento, na Universidade de Évora, sobre "Gestão e Administração Pública em Portugal: Contextos específicos e modelos de intervenção".

Funções actuais - consultora no Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública; professora convidada da Universidade de Évora; perita do Programa Integrado de Apoio à Inovação (PROINOV).

Principais funções desempenhadas - adjunta do presidente da estrutura de missão para a reforma da organização territorial do Estado; directora do Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema de Formação da Saúde, cargo equiparado ao de director-geral; coordenadora no Gabinete de Gestão da Intervenção Operacional da Saúde; assessora da Ministra para a Qualificação e Emprego; directora de serviços de Desenvolvimento Organizacional, Instituto de Informática, Ministério das Finanças.

Experiência profissional - actuação na Administração Pública nas áreas de planeamento, desenvolvimento organizacional, sistemas de informação e comunicação e gestão em geral, nomeadamente: apoio e consultoria a processos de mudança organizacional (em acção directa ou em coordenação de equipas de projecto) em mais de 40 organismos da administração central e local; elaboração de oito guiões metodológicos de apoio a processos de modernização; estudos de apoio à definição e avaliação de políticas públicas de reforma/modernização da Administração, de uso de tecnologias de informação e comunicação e de formação profissional; planos de acção, relatórios e estudos de rentabilidade económico-social de acções específicas; concepção e monitoragem de mais de 50 acções de formação profissional, desde 1984, especialmente no âmbito da Administração Pública, mas também em algumas organizações privadas e do sector empresarial do Estado, nomeadamente no Instituto Nacional de Administração; desenvolvimento do Programa de Reforço de Competências em Gestão para dirigentes da Saúde, com lançamento de nove projectos piloto nas cinco regiões-plano; colaboração regular com o meio académico, em aulas de mestrado e pós-graduação e no acompanhamento de estudos, estágios e teses; acções de dinamização de sistemas de informação e comunicação e de desenvolvimento de redes de cooperação, nomeadamente no Ministério para a Qualificação e Emprego e junto dos responsáveis de informática da AP; acções de promoção da inovação organizacional e tecnológica na Administração Pública envolvendo sessões temáticas, encontros, seminários e congressos, bem como publicação de revistas, monografias, folhetos de divulgação de informação relevante com utilização de instrumentos diversos, incluindo a Internet, e tendo em conta públicos diversos.

Trabalhos, artigos e comunicações - elaboração e publicação de mais de 50 estudos, artigos e comunicações, sendo de salientar pela sua actualidade e ou conteúdo: livro Serviço Público: para Uma Cultura de Gestão na Administração Pública, no prelo, "Modelos emergentes de organização na Administração Pública", IX encontro SIOT, 2001; "Reforço das competências de gestão na Administração Pública: o caso da Saúde" (comunicação publicada), 2000; "Avaliação da formação permanente financiada pelo FSE - 1995/98, intervenção operacional da saúde" (estudo), 1998; "A reforma da Administração Pública e a regionalização" (artigo), 1998; "Novos modelos e práticas organizacionais" (comunicação), 1997; "Dynamic Management of IT Organizational Impacts: survey and proposals in the Portuguese Public Administration context" (artigo conjunto), 1996; "Impactes das tecnologias de informação na Administração Pública" (estudo e artigos), 1996; "Papel da formação para uma nova cultura nos serviços públicos" (comunicação), 1995; "Tecnologias de informação: um problema ou uma oportunidade para as autarquias" (artigo conjunto), 1995; "Experiências de planeamento estratégico na Administração Pública" (comunicação), 1994; "Audiência do público" (trabalho), 1989.