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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 25 754/2000 (2.ª série). - A seu pedido e nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 28 de Julho, cessa as funções que vinha exercendo como assessora do meu Gabinete a licenciada Maria Helena Baltazar da Paz Ferreira Duarte, para as quais havia sido nomeada pelo despacho n.º 22 331/2000 (2.ª série), de 15 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 255, de 4 de Novembro de 2000. O presente despacho produz efeitos reportados a 30 de Novembro de 2000.
30 de Novembro de 2000. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.
