Despacho n.º 25755/2002 (2.ª série), de 5 de dezembro

Despacho n.º 25 755/2002 (2.ª série). - O Coral Polifónico de Ponte de Sor e o Rancho Folclórico da Casa do Povo da mesma localidade comunicaram, em devido tempo, pretenderem deslocar-se à cidade de Toronto, Canadá, entre os dias 17 e 29 de Outubro de 2002, a fim de participarem na Semana Cultural da Casa do Alentejo.

Atendendo ao inegável interesse artístico e cultural da referida deslocação, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos dos referidos grupos que sejam funcionários e agentes do Estado.

Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º da Lei Orgânica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Primeiro-Ministro, através do despacho n.º 23 009/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 28 de Outubro de 2002, determino que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram aqueles grupos considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação.

15 de Novembro de 2002. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.