Despacho n.º 25756/2001 (2.ª série), de 18 de dezembro

Despacho n.º 25 756/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 3.º, n.º 1, e no artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado, em regime de substituição, subdirector-geral do Património o licenciado Manuel Inácio da Silva Pinheiro, actual vice-presidente do Instituto Português de Cartografia e Cadastro, do quadro da Inspecção-Geral de Finanças, cujo currículo se anexa.

O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Novembro de 2001.

26 de Novembro de 2001. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Rodolfo Vasco Castro Gomes Mascarenhas Lavrador.

Curriculum vitae - resumo

Nome completo - Manuel Inácio da Silva Pinheiro.

Data de nascimento - 6 de Novembro de 1959.

Naturalidade - Salzedas, concelho de Tarouca, distrito de Viseu.

Nacionalidade - Portuguesa.

Habilitações académicas - licenciatura em Direito, curso de pós-graduação em Direito da Sociedade da Informação.

Formação profissional complementar - cursos de formação profissional ministrados pela Direcção-Geral dos Impostos, pelo Instituto Nacional de Administração e pela Inspecção-Geral de Finanças relativas a várias matérias, nomeadamente direito fiscal, direito comunitário, contratação pública, informática e gestão de pessoal.

Situação profissional - inspector de finanças principal da Inspecção-Geral de Finaças (IGF), a exercer, em comissão de serviço, funções de vice-presidente do Instituto Português de Cartografia e Cadastro (IPCC) desde 2 de Fevereiro de 1998.

Actividade profissional - Desde 2 de Fevereiro de 1998 até à presente data têm sido exercidas funções inerentes ao cargo de vice-presidente do IPCC, com responsabilidades nas áreas administrativas e financeiras, bem como o acompanhamento e apoio nas decisões do organismo com especial incidência em aspectos jurídicos específicos como direitos de autor, cadastro predial, cartografia, contratação pública, etc.

Inspector de finanças na Inspecção-Geral de Finanças, exercendo as funções de jurista na Inspecção de Empresas (Núcleo de Inspecção às Entidades Parafinanceiras), desde Setembro de 1992 até 2 de Fevereiro de 1998. As funções desempenhadas foram exercidas de uma forma integrada, tendo incidido sobre vários ramos do direito (comercial, civil, financeiro, administrativo e fiscal) e especialmente relacionadas com sociedades gestoras de participações sociais, sociedades de gestão e investimento imobiliário e outras entidades.

Foram desenvolvidas acções pontuais de formação profissional e assessoria jurídica a uma associação que congrega associados prestadores de serviços de contabilidade a empresas.

Representante da Fazenda Pública junto do Tribunal Tributário de Lisboa desde Junho de 1992 a Setembro de 1992.

Funcionário da carreira técnica da Direcção-Geral dos Impostos, tendo prestado serviço em repartição de finanças, desde Fevereiro de 1982 a Março de 1987, e no Tribunal Tributário de Lisboa desde Março de 1987 a Maio de 1992.

Docente do ensino secundário (de Fevereiro de 1980 a Fevereiro de 1982).