Despacho n.º 2576/2023, de 23 de fevereiro

Despacho n.º 2576/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o mestre Pedro Alexandre Tomás Luiz, inspetor da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na sua área de especialização.

3 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do citado Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Para efeitos do disposto alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 2 de janeiro de 2023.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

15 de fevereiro de 2023. - O Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Jorge Almeida Perdigão Seleiro Mestre.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Pedro Alexandre Tomás Luís;

Data de nascimento: 4 de dezembro de 1982.

Habilitações literárias:

Mestrado em Gestão de Recursos Humanos no Instituto Superior de Economia e Gestão;

Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Licenciatura em Psicologia no Instituto Superior de Psicologia Aplicada.

Situação e experiência profissional:

Coordenador do Gabinete de Auditoria Interna da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (2020-2022);

Chefe de equipa multidisciplinar na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (2019-2020);

Inspetor na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (2016-2019);

Técnico superior na Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. - unidade de gestão de informação (2014-2016);

Técnico superior do Gabinete de Gestão de Compras e Contratação Pública do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (2014);

Coordenador do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos no Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (2013-2014);

Técnico superior do Departamento de Gestão de Recursos Humanos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (2009-2013).

Outras atividades:

2017-2021 - membro da Comissão de Peritos da distinção «Marca Entidade Empregadora Inclusiva», organizada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

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