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Ato Original
Despacho n.º 25 800/2005 (2.ª série). - Por despacho do Ministro de Estado e da Administração Interna de 23 de Novembro de 2005:
Tenente de infantaria António Duarte Rodrigues Lobo de Carvalho, do comando-geral da Guarda Nacional Republicana - autorizado a aceitar e usar a medalha de mérito municipal dourada atribuída pelo município da cidade de Penafiel.
30 de Novembro de 2005. - A Secretária-Geral, Nelza Vargas Florêncio.