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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 25 805/2004 (2.ª série). - Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, são destacados, para exercer as funções de motorista do meu Gabinete, os motoristas de ligeiros do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Economia, José Rebelo dos Santos, Felisbelo da Silva Nunes e Paulo Jorge Farinha Rodrigues.
O presente despacho revoga o despacho n.º 19 356/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Setembro de 2004, e produz efeitos a partir de 17 de Julho de 2004.
19 de Novembro de 2004. - O Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.
