Despacho n.º 25806/2004 (2.ª série), de 15 de dezembro

Despacho n.º 25 806/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Junho, passarão a desempenhar funções no gabinete de apoio aos gabinetes dos membros do Governo, em regime de destacamento, os seguintes funcionários pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Economia: Ana Maria Pereira Alexandrino, Ana Paula Marques Fernandes Simão, Carmina de Jesus Saldanha Castro, Hélder José Neves Lourenço, Maria Fernanda da Silva, Maria Fernanda Severino, Maria Helena dos Santos Gouveia Robalo Seixo, Maria Imelda Pereira Santos e Maria Madalena Antas Delgado Lopes Pinto.

Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, desempenhará também funções, em regime de destacamento, no gabinete de apoio, a funcionária do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência, Maria Gaspar Gonçalves de Carvalho Fernandes.

O presente despacho revoga o despacho n.º 18 562/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 3 de Setembro de 2004 e produz efeitos a 17 de Julho de 2004.

19 de Novembro de 2004. - O Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.