Despacho n.º 25811/2005 (2.ª série), de 15 de dezembro

Despacho n.º 25 811/2005 (2.ª série). - 1 - No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n.º 10 847/2005 (2.ª série), de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 205/96, de 25 de Outubro, nomeio, sob proposta do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e em representação desse Ministério, para exercer as funções de membro da Comissão Nacional de Aprendizagem a licenciada Maria Isabel de Oliveira Vilão, exonerando das mesmas funções o então representante do Ministério do Equipamento Social José Bernardo de Lemos.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Novembro de 2005, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo.

16 de Novembro de 2005. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.