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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 25815/2009, de 25 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação de Pedro Neves Tavares Courela como adjunto do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
TEXTO
Despacho n.º 25815/2009
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio Pedro Neves Tavares Courela adjunto do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço.
2 - O nomeado fica autorizado a desempenhar actividades de formação profissional, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.
3 - O presente despacho produz efeitos a 31 de Outubro de 2009.
12 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.
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