Despacho n.º 25822/2005 (2.ª série), de 15 de dezembro

Despacho n.º 25 822/2005 (2.ª série). - O despacho n.º 14 319/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 29 de Junho de 2005, definiu os erros congénitos do metabolismo e estabeleceu os produtos dietéticos que, com carácter terapêutico, são indicados para satisfazer as necessidades nutricionais destes doentes.

Importa, agora, clarificar as condições de comparticipação através da identificação das entidades prescritoras e da lista de produtos comparticipados, por forma a facilitar o circuito de conferência e pagamento de facturas objecto do presente despacho.

Assim, determino o seguinte:

1 - Os produtos dietéticos destinados aos doentes afectados de erros congénitos do metabolismo, nos termos do despacho n.º 14 319/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 29 de Junho de 2005, constam de uma lista disponível no site da Direcção-Geral de Saúde - www.dgsaude.pt - que será actualizada anualmente ou sempre que tal se justificar.

2 - Aqueles produtos são dispensados com a comparticipação de 100% desde que sejam prescritos no Instituto de Genética Médica Dr. Jacinto de Magalhães (IGM) ou nos centros de tratamento dos seguintes hospitais, protocolados com o referido Instituto:

a) Hospital de São João;

b) Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia;

c) Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia;

d) Hospital de Santa Maria;

e) Hospital de D. Estefânia;

f) Hospital Pediátrico do Centro Hospitalar de Coimbra;

g) Hospital Central do Funchal;

h) Hospital do Divino Espírito Santo, de Ponta Delgada;

i) Hospital de Santo Espírito, de Angra do Heroísmo.

3 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

23 de Novembro de 2005. - O Secretário de Estado da Saúde, Francisco Ventura Ramos.