Despacho n.º 2585/2026, de 12 de novembro

Despacho n.º 2585/2026 de 12 de novembro de 2026 Comissão Técnica para elaboração dos estudos preparatórios para a revisão e atualização da portaria de condições de trabalho para os trabalhadores que exercem funções nas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários na Região Autónoma dos Açores – Identificação dos Membros Nos termos do n.º 5 do Despacho n.º 2251/2026, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 186, de 28 de setembro de 2026, e do n.º 5 do artigo 518.º do Código do Trabalho, aplicável na Região nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, determino: 1 - A Comissão Técnica constituída pelo Despacho n.º 2251/2026 tem a seguinte composição: a) Em representação da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Dr.ª Susana Cristina Ganhão Nunes Martins, Diretora de Serviços do Trabalho, que coordena os trabalhos, e Dr. Francisco Rego Costa, Chefe de Divisão das Relações do Trabalho, que a substitui nas suas ausências ou impedimentos; b) Em representação da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, Eng. Adalberto Couto, Chefe do Gabinete do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, e Dr. Tiago Ferreira, Adjunto do Gabinete, que o substitui nas suas ausências ou impedimentos; c) Em representação da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Dr.ª Ifigénia Mendonça, Chefe de Divisão de Emprego Público e Negociação Coletiva; d) Em representação do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), Tenente-Coronel Rui Andrade, Presidente do SRPCBA, e Eng. Bruno Nogueira, Vice-Presidente do SRPCBA, que o substitui nas suas ausências ou impedimentos; e) Por indicação da Federação Regional de Bombeiros dos Açores, o assessor Sr. José Manuel Braia Ferreira, Presidente da Direção da FBRAA e Presidente da Direção da AHBV do Faial, e Dr. João Paulo Medeiros, Vice-Presidente da Direção da FBRAA e Presidente da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, que o substitui nas suas ausências ou impedimentos; f) Por indicação da UGT/Açores, o assessor Sr. António Manuel Ferreira Melo, Dirigente Sindical, e o Sr. Paulo Alexandre França Mota, Dirigente Sindical, que o substitui nas suas ausências ou impedimentos; g) Por indicação da CGTP-IN/Açores, o assessor Dr. Artur José Araújo Arruda Ponte, e a Sr.ª Isaura Maria Benevides do Rego Amaral, Dirigente Sindical, que o substitui nas suas ausências ou impedimentos; h) Por indicação do Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais, o assessor Sr. Evandro Carreiro Teixeira, Dirigente Sindical, e o Sr. José Fernando Tavares Dias Feliciano, Dirigente Sindical, que o substitui nas suas ausências ou impedimentos. 2 - Atendendo a que a indicação dos representantes das entidades que integram a Comissão Técnica apenas ficou concluída em 29 de outubro de 2026, é excecionalmente prorrogado o prazo para a elaboração dos estudos preparatórios, previsto no n.º 4 do artigo 518.º do Código do Trabalho, até ao 60.º dia seguinte ao da publicação do presente despacho. 10 de novembro de 2026. - A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Soares Carreiro.