Despacho n.º 2587/2026, de 13 de novembro

Despacho n.º 2587/2026 de 13 de novembro de 2026 A Resolução do Conselho de Governo n.º 305/2011, de 30 de dezembro, aprovou o Plano Estratégico para a Floricultura na Região Autónoma dos Açores. Considerando que, nos termos do número 2 da citada resolução, a constituição e funcionamento do grupo operacional com vista ao acompanhamento do Plano ora mencionado são definidos por despacho do membro do Governo responsável pela área da agricultura; Assim, no uso das competências atribuídas pelo artigo 13.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A, de 11 de abril, em conjugação com o artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2025/A, de 6 de janeiro e nos termos do disposto no número 2 da Resolução do Conselho de Governo n.º 305/2011, de 30 de dezembro, determino o seguinte: 1 - O grupo operacional que irá acompanhar a implementação do Plano Estratégico para a Floricultura na Região Autónoma dos Açores é composto por: a) Ana Catarina Faria Silva Durão, Diretora de Serviços da Direção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação, que coordena; b) Manuel Jorge da Silva Melo, Adjunto do Gabinete do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação; c) Tiago Miguel de Almeida de Freitas, Técnico Superior Especialista do Gabinete do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação; d) Maria da Conceição Rocha Álvares, Técnica Superior da Direção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação; e) Maria Madalena Machado Faria e Festa, Técnica Superior da Direção Regional do Desenvolvimento Rural; f) Cândida Patrícia da Silva Castro, Técnica Superior do Gabinete de Planeamento; g) Mariana Parreira, Professora da Universidade dos Açores; h) Paulo Rocha, representante da Federação Agrícola dos Açores; i) Beatriz Neto Velho Cabral Medeiros, Chefe Divisão do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas. 2 - Os representantes das entidades referidas no número anterior podem fazer-se acompanhar, nas reuniões ou trabalhos do grupo, por pessoas com competência na matéria em domínios científicos ou técnicos específicos. 3 - O grupo operacional funciona na dependência da Secretaria da Agricultura e Alimentação. 4 - O grupo operacional pode convidar outras entidades ou organizações a participar nas reuniões ou trabalhos do grupo, bem como solicitar os seus contributos nas suas áreas de competência. 5 - A participação nas reuniões ou em quaisquer outras atividades do grupo não confere aos seus representantes o direito a qualquer tipo de remuneração. 6 - O apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento do grupo é assegurado pela Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação. 7 - O presente despacho produz efeitos na data da sua publicação. 12 de novembro de 2026. - O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Lima Cardoso Ventura.