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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2588/2006 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos artigos 2.º, n.os 2 e 3, 18.º, n.º 1, 19.º, n.os 3 a 5, e 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o disposto nos artigos 24.º, n.os 1, alínea a), e 7, e 25.º do Decreto-Lei n.º 204-A/2001, de 26 de Julho, nomeio, para, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos, exercer o cargo de director regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto de Reinserção Social, a licenciada Margarida Maria Lamy Neves de Aguilar Pimenta, possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções.
O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Janeiro de 2006.
18 de Janeiro de 2006. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.
Nota curricular
Nome - Margarida Maria Lamy Neves de Aguilar Pimenta.
Data de nascimento - 26 de Maio de 1964.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Universidade Internacional, no ano de 1991;
Pós-graduação em Direito do Trabalho pelo Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em 2001;
Master of Business Administration (MBA) em Gestão de Recursos Humanos pela Escola de Gestão e Negócios da Universidade Autónoma de Lisboa, concluído em 2004;
Mestrado em Ciências do Trabalho, em curso, com a parte escolar concluída e a dissertação pendente de conclusão, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).
Habilitações profissionais:
Curso de estágio na Ordem dos Advogados (Conselho Distrital de Lisboa) entre Abril de 1993 e Outubro de 1994;
Curso de formação pedagógica de formadores pela Companhia Nacional de Serviços (CNS) - formadora certificada pelo IEFP;
Curso de STAIRS - bases de dados jurídico-documentais do Ministério da Justiça, ministrado pela Direcção-Geral dos Serviços Informáticos do Ministério da Justiça;
Frequência e participação em vários cursos, seminários e conferências, nacionais e internacionais, nas áreas de direito e de gestão, designadamente as jornadas subordinadas ao tema "Flexibilidade dos horários de trabalho na indústria automóvel" (Adecco, Barcelona, 1997), o programa de formação "Team bulding and high performance" ("Hay Training", Arnedillo, La Rioja, 2001) e o seminário "Total performance scorecard" (UAI, Lisboa, 2004).
Experiência profissional:
Tribunal Constitucional - secretária do Gabinete de Apoio aos Juízes entre Março de 1990 e Março de 1993;
Advocacia:
Exercício pelo Conselho Distrital de Lisboa entre Janeiro de 1995 e Julho de 2002;
Ramel, Companhia de Limpeza Industrial, S. A., empresa multinacional prestadora de serviços de outsourcing à indústria automóvel (Autoeuropa, Opel) - na Direcção Jurídica e de Recursos Humanos, entre Maio de 1997 e Dezembro de 1999;
Adidas Portugal, Artigos de Desporto, S. A., filial portuguesa da multinacional alemã - responsável pelo Departamento Jurídico e de Recursos Humanos entre Maio de 2001 e Maio de 2003;
Gabinete do Secretário Adjunto e da Justiça - assessora jurídica, entre Novembro de 2005 e Janeiro de 2006.
