Despacho n.º 25889/2001 (2.ª série), de 19 de dezembro

Despacho n.º 25 889/2001 (2.ª série). - Considerando que o Regulamento das Delegações Regionais e dos Núcleos Distritais e Locais do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência, aprovado pela Portaria n.º 109/2001, de 22 de Fevereiro, determinou, no seu artigo 13.º, na área correspondente ao distrito de Lisboa, a existência de três núcleos designados por Lisboa Norte, Lisboa Sul e Lisboa Centro e, na área correspondente ao distrito do Porto, dois núcleos, designados por Porto Leste e Porto Oeste;

Considerando que, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do referido Regulamento, a área dos concelhos em que os núcleos distritais mencionados no parágrafo antecedente exercem a sua actividade e a localização das respectivas sedes são definidos por despacho do membro do Governo responsável pela política da droga e da toxicodependência;

Considerando que o Instituto Português da Droga e da Toxicodependência está em condições de instalar desde já os três núcleos em Lisboa e os dois núcleos no Porto:

Determino, ao abrigo do disposto no artigo 13.º do Regulamento das Delegações Regionais e dos Núcleos Distritais e Locais do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência, aprovado pela Portaria n.º 109/2001, de 22 de Fevereiro, o seguinte:

1 - A área dos concelhos abrangidos pelos Núcleos Distritais de Lisboa Norte, Lisboa Centro e Lisboa Sul é a seguinte:

Lisboa Norte - Vila Franca de Xira, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Lourinhã, Mafra, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, sendo a sua sede localizada em Vila Franca de Xira;

Lisboa Centro - Lisboa, sendo a sua sede localizada em Lisboa;

Lisboa Sul - Sintra, Amadora, Cascais, Loures, Odivelas e Oeiras, sendo a sua sede localizada em Sintra.

2 - A área dos concelhos abrangidos pelos Núcleos Distritais do Porto Leste e do Porto Oeste é a seguinte:

Porto Leste - Penafiel, Amarante, Baião, Felgueiras, Lousada, Marco de Canavezes, Paços de Ferreira e Paredes, sendo a sua sede localizada em Penafiel;

Porto Oeste - Porto, Gondomar, Maia, Matosinhos, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia, sendo a sua sede localizada no Porto.

30 de Novembro de 2001. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Vitalino José Ferreira Prova Canas.