Despacho n.º 2589/2005 (2.ª série), de 3 de fevereiro

Despacho n.º 2589/2005 (2.ª série). - No cumprimento do estipulado no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior procedeu à publicitação, no Diário de Notícias de 17 de Dezembro de 2004 e na bolsa de emprego público, de anúncio com vista ao procedimento de selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Associativismo e Renovação do Tecido Produtivo, ao qual incumbe prosseguir as competências constantes do artigo 21.º do Decreto Regulamentar n.º 19/97, de 7 de Maio.

Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo" e, de acordo com o n.º 2, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço".

Analisadas as quatro candidaturas admitidas, verifica-se que o candidato Henrique Manuel Ramos Fernandes cumpre os requisitos legais exigidos bem como revela estar dotado da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, conforme resulta do respectivo currículo, pelo que considero que possui o perfil que melhor se adequa às competências acima referidas e aos objectivos fixados.

Assim, ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, o técnico superior de 1.ª classe da carreira de engenheiro Henrique Manuel Ramos Fernandes para o cargo de chefe de divisão de Associativismo e Renovação do Tecido Produtivo, lugar constante no mapa III a que se refere o n.º 2 do artigo 39.º do Decreto Regulamentar n.º 19/97, de 7 de Maio, continuando a desempenhar as funções de responsável das zonas agrárias concentradas da Guarda, Manteigas, Sabugal e Almeida.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2005 pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

6 de Janeiro de 2005. - O Director Regional, José Martins de Carvalho.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Henrique Manuel Ramos Fernandes;

Idade - 45 anos;

Naturalidade - Sé, Guarda.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Ciências Agronómicas, na especialidade de Engenharia Agrícola (ramo científico-tecnológico);

Pós-graduação de especialização superior em Melhoramento Genético de Plantas.

3 - Experiência profissional:

1986-1987 - estágio "Melhoramento de pastagens não semeadas de montanha";

1989 - instalação e acompanhamento dos ensaios de aveleiras e de castanheiros na Colónia Agrícola de Martim Rei, Sabugal;

1990-1998 - zona agrária do Cimo Côa: designado responsável técnico pelos sectores da viticultura, da RICA, da formação profissional para agricultores, das medidas n.os 2 e 4 do PAMAF, para além de ser formador interno;

1997-2002 - nomeado representante da zona agrária do Sabugal e, no último ano, cumulativamente da zona agrária de Pinhel;

2003 - nomeado responsável das zonas agrárias concentradas da Guarda e, cumulativamente, representante das zonas agrárias da Guarda e Sabugal.

4 - Formação profissional:

Curso "Formadores em contabilidade agrícola";

Curso "Fiscalidade na empresa agrícola";

Curso "Coordenadores de acção de formação profissional";

Curso "Formação de formadores";

Curso "Controlo de qualidade da informação de contabilidade agrícola";

Curso "Contabilidade analítica para a agricultura";

Curso "Turismo em espaço rural";

Curso "Fruticultura/pomóideas";

Curso "Gestão da empresa agrícola";

Curso "Sistemas de microinformática";

Curso "Internet e correio electrónico".

5 - Outros dados - publicações:

"Influência da calagem na melhoria das pastagens não semeadas de montanha", in Pastagens e Forragens, n.º 9 (1), Sociedade Portuguesa de Pastagens e Forragens, Elvas, 1988, pp. 73-81;

"A resistência à secura do sorgo para grão", Instituto Agronómico Mediterrânico de Saragoça, Centro Internacional de Altos Estudos Agronómicos Mediterrâneos (CIHEAM), Saragoça, Espanha.