Despacho n.º 25891/2001 (2.ª série), de 19 de dezembro

Despacho n.º 25 891/2001 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 dos artigos 35.º e 36.º do Decreto-Lei n.º 475/99, de 9 de Novembro, e ao abrigo do despacho n.º 18 020/2001 (2.ª série), de 26 de Julho, de delegação de competências do Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Agosto de 2001, ouvido o Instituto de Seguros de Portugal, autorizo a Sociedade Gestora de Fundos de Pensões da Caixa Geral de Depósitos, S. A., a alterar a redacção dos artigos 1.º e 5.º, n.º 3, dos respectivos estatutos, de acordo como projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

30 de Novembro de 2001. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Rodolfo Vasco Castro Gomes Mascarenhas Lavrador.