Despacho n.º 25909/2006, de 21 de dezembro

Despacho n.º 25 909/2006

O despacho n.º 3/91, de 8 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 18 de Março de 1991, definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos prescritos a doentes insuficientes renais crónicos e transplantados renais.

Face aos recentes avanços científicos verificados, torna-se necessário actualizar os grupos terapêuticos abrangidos por aquele despacho. Assim, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, na sua redacção actual, determino:

O anexo do despacho n.º 3191, de 8 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 18 de Março de 1991, passa a ter a seguinte redacção:

"ANEXO

Grupos terapêuticos

1 - Aparelho cardiovascular - anti-hipertensores:

a) Antiadrenérgicos de acção central;

b) Antiadrenérgicos de acção periférica:

1) Bloqueadores (alfa);

2) Bloqueadores (beta);

3) Bloqueadores (alfa) e (beta);

c) Musculotrópicos;

d) Bloqueadores dos canais de cálcio;

e) Inibidores da enzima de conversão.

2 - Sangue - Antianémicos:

a) Ácido fólico;

b) Sulfato ferroso.

3 - Aparelho digestivo - antiácidos:

a) Hidróxido de alumínio;

b) Fosfato de alumínio gel.

4 - Hormonas - corticosteróides: Prednisolona.

5 - Nutrição - vitaminas e sais minerais/aparelho locomotor - medicamentos que actuam no osso e no metabolismo do cálcio:

a) Complexo B;

b) Calcitriol;

c) Alfacalcidol (ver nota *);

d) Paricalcitol (ver nota *);

e) Cinacalcet (ver nota *).

6 - Correctivos da volémia e das alterações hidroelectrolíticas:

Carbonato de cálcio;

Resina permutadora de iões - fase cálcica;

Sevelamer (ver nota *).

(nota *) Só estão abrangidos por este despacho os medicamentos para os quais os seus titulares de autorização de introdução no mercado o tenham requerido, nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, com a sua redacção actual."

30 de Novembro de 2006. - O Secretário de Estado da Saúde, Francisco Ventura Ramos.