Despacho n.º 2594/2005 (2.ª série), de 3 de fevereiro

Despacho n.º 2594/2005 (2.ª série). - No cumprimento do estipulado no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior procedeu à publicitação no Diário de Notícias de 29 de Novembro de 2004 e na bolsa de emprego público do anúncio com vista ao procedimento de selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos, ao qual incumbe prosseguir as competências constantes do artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 19/97, de 7 de Maio.

Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo" e, de acordo com o n.º 2, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço".

Analisadas as três candidaturas admitidas, verifica-se que o candidato Anselmo Manuel Esteves Cunha cumpre os requisitos legais exigidos, bem como revela estar dotado da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, conforme resulta do respectivo currículo, pelo que considero que possui o perfil que melhor se adequa às competências acima referidas e aos objectivos fixados.

Ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, o técnico superior de 2.ª classe da carreira de técnico superior Anselmo Manuel Esteves Cunha para o cargo de chefe de divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos, lugar constante no mapa III a que se refere o n.º 2 do artigo 39.º do Decreto Regulamentar n.º 19/97, de 7 de Maio.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

6 de Janeiro de 2005. - O Director Regional, José Martins de Carvalho.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Anselmo Manuel Esteves Cunha;

Idade - 43;

Naturalidade - Aldeia do Bispo, Penamacor.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Sociologia pelo ISCTE;

Master em Estudos Europeus e Direitos Humanos, Universidad Pontificia de Salamanca.

3 - Experiência profissional:

1993 a 1999 - docente na Universidade Lusófona (Castelo Branco) e Universidade da Beira Interior;

1993 a 1999 - formador;

1999 - ingresso na DRABI;

1999 até à presente data - exercício de funções na Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos;

2004 - nomeado chefe de divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos, em regime substituição.

4 - Formação profissional:

Curso de técnico de planeamento e desenvolvimento regional.

Curso de formação inicial de formadores;

Curso de formação de formadores do sistema de aprendizagem;

Curso de gestão do pessoal: quadros e carreiras na Administração Pública;

Curso "Raia central - do local ao global. Territórios, identidades e futuros";

Curso "Iberismo e nacionalismo: história, sociologia e cultura das relações entre Portugal e Espanha";

Curso de Excel;

Curso de Powerpoint;

Curso de Access;

Curso de iniciação à Internet;

Curso "Formação e desenvolvimento de recursos humanos";

Curso "Optimizar o trabalho de equipa";

Curso "O regime de Protecção Social na Administração Pública;

Curso "A reengenharia e a gestão de processos na Administração Pública";

Curso "Gestão da produtividade individual";

Seminário "Higiene e segurança no trabalho";

Seminário "Planos estratégicos em cidades médias da Região Centro";

Seminário "O novo regime de avaliação de desempenho";

Seminário "O modelo CAF na perspectiva do sistema de avaliação dos serviços públicos".

5 - Outros dados - publicação de artigo na Revista Sociologia-Problemas e Práticas, n.º 10, 1991, "Desenvolvimento e poder local em Penamacor".