Despacho n.º 25949/2005 (2.ª série), de 16 de dezembro

Despacho n.º 25 949/2005 (2.ª série). - Através dos despachos n.os 26 050/2001 e 26 052/2001, do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 293, de 20 de Dezembro de 2001, foram constituídas respectivamente, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 314/2000, de 2 de Dezembro, a comissão técnica de acompanhamento do Plano de Pormenor do Eixo da Portagem/Avenida de João das Regras e a comissão técnica de acompanhamento do Plano de Pormenor do Parque Verde do Mondego entre a Ponte de Santa Clara e a Ponte Europa, integrados na zona de intervenção do Programa Polis em Coimbra.

Considerando que a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais deixou de integrar o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas procedeu, entretanto, à designação, em substituição do Dr. José Manuel Correia da Silva Passos, do engenheiro José António Almeida Gomes para integrar as referidas comissões técnicas de acompanhamento, importa agora proceder à alteração devida dos mencionados despachos n.os 26 050/2001 e 26 052/2001, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 293, de 20 de Dezembro de 2001.

Nestes termos, determino que as comissões técnicas de acompanhamento dos Planos de Pormenor do Eixo da Portagem/Avenida de João das Regras e do Parque Verde do Mondego entre a Ponte de Santa Clara e a Ponte Europa, integrados na zona de intervenção Polis em Coimbra, passem a ser integradas pelo engenheiro José António Almeida Gomes, em representação do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, em substituição do Dr. José Manuel Correia da Silva.

24 de Novembro de 2005. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.