Despacho n.º 25950/2005 (2.ª série), de 16 de dezembro

Despacho n.º 25 950/2005 (2.ª série). - Através dos despachos n.os 5051/2001, 5052/2001 e 5053/2001, do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 6 de Março de 2001, foram constituídas, respectivamente, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 314/2000, de 2 de Dezembro, a comissão técnica de acompanhamento do Plano de Pormenor das Praias Equipadas, a comissão técnica de acompanhamento do Plano de Pormenor das Praias de Transição e a comissão técnica de acompanhamento do Plano de Pormenor da Frente Urbana e Rural Nascente, integrados na zona de intervenção do Programa Polis na Costa de Caparica.

Considerando que a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais deixou de integrar o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas procedeu, entretanto, à designação, em substituição do arquitecto João Luís Nunes Seabra, do engenheiro José Augusto Santana Gonçalves para integrar as referidas comissões técnicas de acompanhamento, importa agora proceder à alteração devida dos mencionados despachos n.os 5051/2001, 5052/2001 e 5053/2001, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 6 de Março de 2001.

Nestes termos, determino que as comissões técnicas de acompanhamento dos Planos de Pormenor das Praias Equipadas (PP6), das Praias de Transição (PP5) e da Frente Urbana e Rural Nascente (PP4), integrados na zona de intervenção Polis na Costa de Caparica, passem a ser integradas pelo engenheiro José Augusto Santana Gonçalves, em representação do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, em substituição do arquitecto João Luís Nunes Seabra Silva.

24 de Novembro de 2005. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.