Despacho n.º 25951/2005 (2.ª série), de 16 de dezembro

Despacho n.º 25 951/2005 (2.ª série). - Através dos despachos n.os 24 709/2001 e 24 710/2001, do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 280, de 4 de Dezembro de 2001, foram constituídas, respectivamente, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 314/2000, de 2 de Dezembro, a comissão técnica de acompanhamento do Plano de Pormenor do Vale da Ribeira da Carpinteira e a comissão técnica de acompanhamento do Plano de Pormenor do Vale da Ribeira da Goldra, integrados na zona de intervenção do Programa Polis na Covilhã.

Considerando que a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais deixou de integrar o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas procedeu, entretanto, à designação, em substituição do arquitecto Jorge Sebastião Matos de Brito e Abreu, do engenheiro Albano Costa Oliveira para integrar as referidas comissões técnicas de acompanhamento, importa agora proceder à alteração devida dos mencionados despachos n.os 24 709/2001 e 24 710/2001, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 280, de 4 de Dezembro de 2001.

Nestes termos, determino que as comissões técnicas de acompanhamento dos Planos de Pormenor do Vale da Ribeira da Carpinteira e do Vale da Ribeira da Goldra, integrados na zona de intervenção Polis na Covilhã, passem a ser integradas pelo engenheiro Albano Costa Oliveira, em representação do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, em substituição do arquitecto Jorge Sebastião Matos de Brito e Abreu.

24 de Novembro de 2005. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.