Despacho n.º 25952/2005 (2.ª série), de 16 de dezembro

Despacho n.º 25 952/2005 (2.ª série). - Através do despacho n.º 23 274/2001, do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 266, de 16 de Novembro de 2001, foi constituída, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 314/2000, de 2 de Dezembro, a comissão técnica de acompanhamento do Plano de Pormenor do Centro Histórico da Guarda, integrado na zona de intervenção do Programa Polis na Guarda.

Considerando que a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais deixou de integrar o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas procedeu, entretanto, à designação, em substituição da arquitecta Maria da Conceição Lopes Aleixo Fernandes, do engenheiro António dos Anjos Lourenço Tavares Martins para integrar a referida comissão técnica de acompanhamento, importa agora proceder à alteração devida do mencionado despacho n.º 23 274/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 266, de 16 de Novembro de 2001.

Nestes termos, determino que a comissão técnica de acompanhamento do Plano de Pormenor do Centro Histórico da Guarda, integrado na zona de intervenção Polis na Guarda, passe a ser integrada pelo engenheiro António dos Anjos Lourenço Tavares Martins, em representação do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, em substituição da arquitecta Maria da Conceição Lopes Aleixo Fernandes.

24 de Novembro de 2005. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.