Despacho n.º 25953/2005 (2.ª série), de 16 de dezembro

Despacho n.º 25 953/2005 (2.ª série). - Através dos despachos n.os 18 871/2001, 18 872/2001, 18 873/2001 e 18 874/2001, do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 10 de Setembro de 2001, foram constituídas, respectivamente, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 314/2000, de 2 de Dezembro, a comissão técnica de acompanhamento do Plano de Pormenor do Centro Histórico de Leiria, a comissão técnica de acompanhamento do Plano de Pormenor de Leiria Centro ("Sistema-Rio"), a comissão técnica de acompanhamento do Plano de Pormenor de Santo Agostinho ("Sistema-Rio") e a comissão técnica de acompanhamento do Plano de Pormenor de São Romão/Olhalvas, integrados na zona de intervenção do Programa Polis em Leiria.

Considerando que a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais deixou de integrar o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas procedeu, entretanto, à designação, em substituição do arquitecto Jorge Sebastião Matos de Brito e Abreu, do engenheiro Carlos de Oliveira Margato para integrar as referidas comissões técnicas de acompanhamento, importa agora proceder à alteração devida dos mencionados despachos n.os 18 871/2001, 18 872/2001, 18 873/2001 e 18 874/2001, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 10 de Setembro de 2001.

Nestes termos, determino que as comissões técnicas de acompanhamento dos Planos de Pormenor do Centro Histórico de Leiria, de Leiria Centro ("Sistema-Rio"), de Santo Agostinho ("Sistema-Rio") e de São Romão/Olhalvas, integrados na zona de intervenção Polis em Leiria, passem a ser integradas pelo engenheiro Carlos de Oliveira Margato, em representação do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, em substituição do arquitecto Jorge Sebastião Matos de Brito e Abreu.

24 de Novembro de 2005. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.