Despacho n.º 25955/2005 (2.ª série), de 16 de dezembro

Despacho n.º 25 955/2005 (2.ª série). - Através dos despachos n.os 49/2002, 52/2002 e 53/2002 do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 2002, foram constituídas, respectivamente, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 314/2000, de 2 de Dezembro, a comissão técnica de acompanhamento do Plano de Pormenor da Zona Ribeirinha Nascente, a comissão técnica de acompanhamento do Plano de Pormenor do Pinhal de Meneres e a comissão técnica de acompanhamento do Plano de Pormenor da Frente Mar das Caxinas, integrados na zona de intervenção do Programa Polis em Vila do Conde.

Considerando que a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais deixou de integrar o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas procedeu, entretanto, à designação, em substituição da arquitecta Maria do Rosário Queiroz Magalhães da Costa, do engenheiro Joaquim Manuel Ramos Cavalheiro para integrar as referidas comissões técnicas de acompanhamento, importa agora proceder à alteração devida dos mencionados despachos n.os 49/2002, 52/2002 e 53/2002, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 2002.

Nestes termos, determino que as comissões técnicas de acompanhamento dos Planos de Pormenor da Zona Ribeirinha Nascente, do Pinhal de Meneres e da Frente Mar das Caxinas, integrados na zona de intervenção Polis em Vila do Conde, passem a ser integradas pelo engenheiro Joaquim Manuel Ramos Cavalheiro, em representação do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, em substituição da arquitecta Maria do Rosário Queiroz Magalhães da Costa.

24 de Novembro de 2005. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.