Despacho n.º 2596/2005 (2.ª série), de 3 de fevereiro

Despacho n.º 2596/2005 (2.ª série). - No cumprimento do estipulado no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior procedeu à publicitação no Diário de Notícias, de 17 de Dezembro de 2004, e na bolsa de emprego público do anúncio com vista ao procedimento de selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Estudos, ao qual incumbe prosseguir as competências constantes do artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 19/97, de 7 de Maio.

Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo" e, de acordo com o n.º 2, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço".

Analisadas as duas candidaturas admitidas, verifica-se que a candidata Ana Paula Santos Cruz Moita Brites cumpre os requisitos legais exigidos, bem como revela estar dotada da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, conforme resulta do respectivo currículo, pelo que considero que possui o perfil que melhor se adequa às competências acima referidas e aos objectivos fixados.

Ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, a técnica superior de 1.ª classe da carreira de engenheiro Ana Paula Santos Cruz Moita Brites para o cargo de chefe de divisão de Estudos, lugar constante no mapa III a que se refere o n.º 2 do artigo 39.º do Decreto Regulamentar n.º 19/97, de 7 de Maio.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

6 de Janeiro de 2005. - O Director Regional, José Martins de Carvalho.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Ana Paula Santos Cruz Moita Brites;

Idade - 42 anos;

Naturalidade - Lisboa.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Agronómica, concluída em 1987 no Instituto Superior de Agronomia (ISA);

Especialização em Engenharia da Rega e Gestão dos Recursos Agrícolas (ISA).

3 - Experiência profissional:

Desde 1987, na Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior (DRABI), inicia actividade como técnica superior de 2.ª classe, com análise e acompanhamento de projectos de infra-estruturas de regadio, no âmbito do Programa Específico de Desenvolvimento para a Agricultura Portuguesa (PEDAP) e posteriormente no âmbito do Programa de Apoio à Modernização da Agricultura Portuguesa (PAMAF);

Desde 1997, na Divisão de Estudos - DSPPAA, acompanha regulamentação da política agrícola comum (PAC) e participa no delineamento de medidas (AGRIS e medidas agro-ambientais), no âmbito do plano de desenvolvimento regional (PDR) e do plano de desenvolvimento rural (PDRu);

Em 2000, designada para o grupo de trabalho agro-ambiental (GTAA), participa no desenvolvimento do Plano de Acção Agro-Ambiental 2000-2002: elaboração de planos zonais e gestão de efluentes pecuários e agro-industriais;

Em 2003, designada no grupo de trabalho para dinamização do encaminhamento de resíduos com origem nas explorações agrícolas (despachos n.os 25 297/2002 e 10 977/2003).

4 - Formação profissional - cursos de:

Formação de formadores;

Instituições e políticas comunitárias;

Perspectivas de evolução da agricultura portuguesa;

Planeamento e controlo e gestão;

Avaliação ambiental dos sistemas agrários;

Gestão privada de serviços públicos; modelagem de parcerias público-privadas;

Prados e pastagens naturais de elevado valor florístico;

Portugal 2015 - posição no espaço europeu;

Gestão ambiental (Ordem dos Engenheiros - R. Centro, 2003);

A gestão da informação e do conhecimento nas organizações;

Compromissos da política comunitária após o Tratado de Amsterdão.

5 - Outros dados:

Organização do colóquio "Promoção da aplicação do código das boas práticas agrícolas";

Apresentação das comunicações "Ambiente e PAC" e "Resíduos da actividade agrícola" (II e III Jornadas Ambientais da Beira Interior).