Despacho n.º 25964/2000 (2.ª série), de 21 de dezembro

Despacho n.º 25 964/2000 (2.ª série). - Considerando que face às recentes alterações consitucionais, no que respeita ao novo regime de serviço militar, foi criada a Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, cujo novo acervo de competências importa o desenvolvimento de uma nova política no âmbito do novo regime de recrutamento militar;

Considerando que o major-general do Exército Alberto Hugo Rocha Lisboa possui, para além de vasta experiência no domínio da organização e gestão militares, uma qualificada experiência na área específica do recrutamento militar;

Considerando ainda que o curriculum vitae do major-geral Alberto Hugo Rocha Lisboa evidencia o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 3.º, n.º 2, da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, bem como aptidão e experiência profissionais para o exercício do cargo de subdirector-geral de Pessoal e Recrutamento Militar:

1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 12.º, n.º 3, e 21.º, n.os 3, 4 e 8, do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 290/2000, de 14 de Novembro, e do n.º 3 do artigo 4.º deste último diploma, com as dos artigos 3.º, n.º 2, e 18.º, n.º 6, alínea a), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio subdirector-geral de Pessoal e Recrutamento Militar o major-general do Exército Alberto Hugo Rocha Lisboa.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do início de funções.

29 de Novembro de 2000. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos Castro de Caldas.

Curriculum vitae

(síntese)

O major-general Alberto Hugo Rocha Lisboa nasceu em Vila Real, tem 58 anos de idade e 40 anos de serviço. Foi provido ao actual posto em 20 de Novembro de 1997.

Está habilitado com o curso de infantaria, os cursos de transmissões das armadas, segurança, de estado-maior, command and general staff officers course dos Estados Unidos da América do Norte, de auditores de defesa nacional, de gestão de recursos humanos e licenciatura em Ciências Sociais e Políticas.

Ao longo da sua carreira prestou serviço em várias unidades, estabelecimentos e órgãos do Exército e das Forças Armadas, nomeadamente:

Escola Prática de Infantaria, como instrutor e director de vários cursos, comandante de companhia e oficial de estado-maior, nos períodos de 1964 a 1968 e de 1971 a 1972;

Colégio Militar, como comandante de companhia, comandante do corpo de alunos, professor e membro do grupo de trabalho sobre a reorganização do ensino liceal, de 1975 a 1977 e de 1979 a 1981;

Batalhão de Infantaria de Portalegre, nos cargos de oficial de operações e informações e 2.º comandante em 1978;

Repartição de Oficiais/Direcção do Serviço de Pessoal, em trabalhos ligados ao estudo, produção de legislação e gestão de pessoal, no período de 1982 a 1984;

Instituto de Altos Estudos Militares, como professor de Administração de Pessoal, Organização Militar e Táctica, tendo, em acumulação, participado nos grupos de trabalho sobre reorganização do Exército/85, Regulamento de Campanha Operações/86, Estatuto dos Militares das Forças Armadas/89 e Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares do Exército/90, entre 1985 e 1990;

Regimento de Infantaria de Angra do Heroísmo, no período de 1991-1992, como comandante;

Direcção do Serviço de Pessoal/Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal, como subdirector e chefe da Repartição de Pessoal Militar Permanente, no período de 1993-1994;

Estado-Maior do Exército, como chefe da Divisão de Instrução, em 1995;

Instituto de Altos Estudos Militares, como professor, chefe do Departamento de Táctica do Instituto de Altos Estudos Militares e director do curso de estado-maior, no período de 1996-1997;

Inspecção-Geral do Exército, como inspector-adjunto, em 1998;

Direcção de Recrutamento, como director de recrutamento, desde 21 de Setembro de 1998.

Cumpriu duas comissões de serviço, como capitão, no ex-ultramar português, em Angola, nos anos de 1969 e 1970, e em Moçambique, nos anos de 1973 e 1974.

Da sua folha de serviços constam 18 louvores e as seguintes condecorações:

Medalha de serviços distintos/prata;

Medalha de mérito militar de 2.ª classe;

Medalha de mérito militar de 3.ª classe;

Medalha de comportamento exemplar/ouro;

Medalha de comportamento exemplar/prata;

Medalha de D. Afonso Henriques de 2.ª classe;

Medalha de Cavaleiro da Ordem de Avis;

Medalha comemorativa das campanhas de Angola;

Medalha comemorativa das campanhas de Moçambique.

É casado e tem uma filha.