Despacho n.º 2598/2005 (2.ª série), de 3 de fevereiro

Despacho n.º 2598/2005 (2.ª série). - No cumprimento do estipulado no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior procedeu à publicitação no Diário de Notícias, de 17 de Dezembro de 2004, e na bolsa de emprego público do anúncio com vista ao procedimento de selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Protecção das Culturas, ao qual incumbe prosseguir as competências constantes do artigo 16.º do Decreto Regulamentar n.º 19/97, de 7 de Maio.

Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo" e, de acordo com o n.º 2, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço".

Analisada a única candidatura admitida, verifica-se que a candidata Maria Nazaré Corral Oliveira Filipe cumpre os requisitos legais exigidos, bem como revela estar dotada da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, conforme resulta do respectivo currículo, pelo que considero que possui o perfil que melhor se adequa às competências acima referidas e aos objectivos fixados.

Ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, a assessora principal da carreira de engenheiro Maria Nazaré Corral Oliveira Filipe para o cargo de chefe de divisão de Protecção das Culturas, lugar constante no mapa III a que se refere o n.º 2 do artigo 39.º do Decreto Regulamentar n.º 19/97, de 7 de Maio.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

6 de Janeiro de 2005. - O Director Regional, José Martins de Carvalho.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria de Nazaré Corral Oliveira Filipe;

Idade - 54 anos;

Naturalidade - freguesia de Escalos de Baixo, concelho de Castelo Branco.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia;

Mestrado em Protecção Integrada.

3 - Experiência profissional:

Em 24 de Novembro de 1975 ingressou no CRRA de Castelo Branco, em regime de prestação eventual de serviço;

Em 1976 transitou para a Divisão de Protecção à Produção Agrícola da Direcção Regional de Beira Interior;

Pelo Decreto-Lei n.º 221/77, de 28 de Maio (lista nominativa n.º 1599, publicada no Diário da República, de 31 de Janeiro de 1979), é integrada no quadro único do MAP como engenheira agrónoma de 2.ª classe;

1982 - nomeado responsável pela Divisão de Protecção da Produção Agrícola;

1982 - designada para prestar serviço como inspectora fitopatológica;

1984-2005 - chefe de divisão da DRABI.

4 - Formação profissional:

Estágio na Repartição de Serviços Fitopatológicos, sobre o tema "Pedrado das pomoídeas", sob a orientação do Professor Raul Cabral;

Curso livre de Herbologia, ISA, ano lectivo de 1971-1972;

Curso nacional de extensão rural, organizado pela DGER em colaboração com os serviços de extensão de Israel;

II Estágio em Micologia;

Curso de luta integrada - FAO/DGPPA;

Curso internacional de Entomologie Oléicole, realizado pelo INRA integrado no projecto regional PNUD/COI/FAO de melhoramento da produção oleícola;

Curso de microcomputadores;

Curso de inspectores fitossanitários;

Principais auxiliares no combate às pragas;

Curso para formadores nas áreas da luta química aconselhada e protecção integrada;

Curso de tratamento da informação fitossanitária e interacção com os serviços de protecção das culturas;

Curso de inspectores de materiais de viveiros.