Despacho n.º 2603/2005 (2.ª série), de 3 de fevereiro

Despacho n.º 2603/2005 (2.ª série). - No cumprimento do estipulado no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior procedeu à publicitação no Diário de Notícias, de 17 de Dezembro de 2004, e na bolsa de emprego público do anúncio com vista ao procedimento de selecção do titular do cargo de director de serviços de Veterinária, ao qual incumbe prosseguir as competências constantes do n.º 8 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 75/96, de 18 de Junho.

Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo" e, de acordo com o n.º 2, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço".

Analisadas as três candidaturas admitidas, verifica-se que o candidato João Alves Rodrigues Barreira Júnior cumpre os requisitos legais exigidos, bem como revela estar dotado da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, conforme resulta do respectivo currículo, pelo que considero que possui o perfil que melhor se adequa às competências acima referidas e aos objectivos fixados.

Ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, o assessor principal da carreira de médico veterinário João Alves Rodrigues Barreira Júnior para o cargo de director de serviços de Veterinária, lugar constante no mapa III a que se refere o n.º 2 do artigo 39.º do Decreto Regulamentar n.º 19/97, de 7 de Maio.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

6 de Janeiro de 2005. - O Director Regional, José Martins de Carvalho.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - João Alves Rodrigues Barreira Júnior;

Idade - nascido a 11 de Novembro de 1949;

Naturalidade - Angola.

2 - Habilitações académicas - licenciatura em Medicina Veterinária.

3 - Experiência profissional:

Admitido na função pública em 16 de Novembro de 1972;

Chefe de divisão do IROMA;

Director executivo da PEC-BAL, S. A., Indústria de Produtos Pecuários da Beira e Alentejo, S. A.;

Administrador não executivo da RIBACARNE, Matadouro Regional do Ribatejo Oeste;

Representante da DRABI na CPSINS;

Coordenador do Serviço de Inspecção Sanitária da DRABI.

4 - Formação profissional:

Curso de microbiologia aplicada às indústrias alimentares;

Curso sobre inspecção sanitária dos produtos de origem animal;

Curso sobre classificação de carcaças;

Curso sobre patologia urogenital e obstétrica em pequenos animais;

Curso de formação de formadores em gestão da qualidade na indústria alimentar;

Curso de patologia equina;

Curso de gestão para administradores e directores de matadouros;

Curso sobre implementação de medidas de controlo hígio-sanitário na indústria cárnica portuguesa e espanhola;

Curso de actualização de inspectores de carnes;

Curso de HACCP.