Despacho n.º 26037/2002 (2.ª série), de 9 de dezembro

Despacho n.º 26 037/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, exonero das funções de adjunto do meu Gabinete Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro, com efeitos a partir de 11 de Novembro de 2002.

11 de Novembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.