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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2606/2020
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino a cessação das funções de adjunto do meu Gabinete do licenciado Paulo Adriano Cabral Garcia Taipa, para o qual foi designado através do meu Despacho n.º 10989/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 25 de novembro de 2019.
2 - O presente despacho produz efeitos a 14 de fevereiro de 2020.
3 - Promova-se a publicação no Diário da República.
7 de fevereiro de 2020. - A Secretária de Estado do Turismo, Rita Baptista Marques.
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