Despacho n.º 26092/2000 (2.ª série), de 22 de dezembro

Despacho n.º 26 092/2000 (2.ª série). - Considerando que a Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar é o organismo do Ministério da Defesa Nacional vocacionado para estudar, propor, coordenar e desenvolver as políticas de recursos humanos no âmbito do Ministério da Defesa Nacional;

Considerando ainda que o curriculum vitae do licenciado Alberto António Rodrigues Coelho evidencia o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 3.º, n.º 2, da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e bem assim uma larga experiência no domínio da definição das políticas na área de recursos humanos da defesa nacional, revelando aptidão e experiência profissionais para o exercício do cargo de subdirector-geral de Pessoal e Recrutamento Militar:

1 - Nos termos das disposições conjugadas do artigo 12.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 290/2000, de 14 de Novembro, e do n.º 3 do artigo 4.º deste último diploma, com a do artigo 18.º, n.os 1 e 6, alínea b), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio subdirector-geral de Pessoal e Recrutamento Militar o licenciado em Direito Alberto António Rodrigues Coelho.

2 - O presente despacho produz efeitos a contar de 19 de Novembro de 2000.

29 de Novembro de 2000. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.

Curriculum vitae

(síntese)

1 - Alberto António Rodrigues Coelho, divorciado, um filho, 45 anos de idade, técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral do MDN, nomeado desde Outubro de 1999 subdirector-geral de Pessoal.

2 - Habilitações académicas e formação profissional complementar - licenciado em Direito, estágio de advocacia pela Ordem dos Advogados, pós-graduação em Direito Desportivo e curso de auditores de defesa nacional.

Curso livre do "regime jurídico da função pública", curso de "direito da saúde e bioética", curso de "direito comunitário", curso "Código do Procedimento Administrativo", curso "Feitura das leis", curso "Contencioso administrativo", curso de "planeamento médico em situação de catástrofe e princípios de defesa médica nuclear, biológica e química (NBQ)", curso de "estruturas organizativas e eficácia organizacional", curso de "gestão de recursos humanos", curso sobre "dirigente para o ano 2000", curso "Gestão de conflitos e técnicas de negociação", curso sobre "estruturas organizacionais, sistemas e métodos" e curso sobre "concepção e gestão de projectos".

3 - Habilitações profissionais - advogado, com inscrição suspensa no Conselho Distrital de Lisboa, na Ordem dos Advogados, curso de preparação pedagógica de formadores e curso de formação de formadores.

4 - Experiência profissional - Conselho da Revolução (de 1 de Julho de 1976 a 31 de Maio de 1980), Gabinete de Relações Públicas - Secção de Documentos Classificados e Sua Reprodução e Estado-Maior-General das Forças Armadas (de 1 de Junho de 1980 a 3 de Março de 1992).

Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Infra-Estruturas, desde 3 de Março de 1992, colocado no Gabinete de Recursos Humanos, desempenhando funções técnicas compatíveis com a formação académica.

Secretaria-Geral - em 31 de Março de 1994, transferido, por urgente conveniência de serviço, para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral. Continuou a prestar serviço na DGP, no Departamento de Recursos Humanos.

Direcção-Geral de Pessoal - 1 de Abril de 1996, promovido a técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da DGP, para prestar serviço na Direcção de Serviços de Desenvolvimento de Recursos Humanos.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Outubro de 1998, assessor do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Em 1998, nomeado assessor jurídico do Ministro da Defesa Nacional.

Em 1999, nomeado assessor jurídico e posteriormente adjunto do Ministro da Defesa Nacional.

5 - Outras actividades - vogal do conselho jurisdicional da Federação Portuguesa de Atletismo desde 1988 até 1993. Eleito para o cargo de presidente do conselho de disciplina da FPA, para o quadriénio de 1994 a 1997.

Desde 1993, membro da comissão jurídica do Comité Olímpico de Portugal.

Vice-presidente da FPA desde 1997, reeleito para o quadriénio de 1998-2002.

6 - Louvores - do presidente do Conselho de Revolução, do general presidente da Comissão Permanente Interserviços de Saúde das Forças Armadas, do general-adjunto do Departamento de Pessoal e Logística e dos Ministros da Defesa Nacional.