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Ato Original
Despacho n.º 26 142/2000 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho do Ministro da Defesa Nacional publicado sob o n.º 23 166/99 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 278, de 29 de Novembro de 1999, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o capitão TMMA José Carlos Simões Fernandes, por um período de sete meses, em substituição do capitão TMMA Luís Anacleto Fancaria, para desempenhar funções de acessoria técnica no âmbito do Subprojecto n.º 5-B - Apoio à reestruturação e ao funcionamento da Escola de Aviação do Lobito, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
13 de Dezembro de 2000. - O Director-Geral, António Gonçalves Ribeiro, tenente-general.