Despacho n.º 26146/2006, de 27 de dezembro

Despacho n.º 26 146/2006

Lista n.º 86/06

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 23 de Novembro de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Rodrigo Aparecido Freitas Costa ... 25-7-80

Caroline Almeida Aragão Cabral ... 25-3-77

Ytalo José Oliveira dos Santos ... 12-1-88

Ilson Wilians Rodrigues ... 12-3-79

Kátia da Silva Duarte Sousa ... 12-4-76

Islan Oliveira de Sousa ... 21-6-75

Lilian Maria Silva de Oliveira ... 23-6-65

Airton Barbosa da Cruz ... 23-11-68

Cláudia Cristina da Silva ... 9-4-73

Samuel de Oliveira Couto ... 27-4-55

Ivane Leite dos Santos ... 24-6-73

Alice Oliveira da Silva ... 2-2-55

1 de Dezembro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.