Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 26 153/2006
Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, no n.º 3 do artigo 13.º, nos n.os 3 e 7 do artigo 23.º, na alínea a) do n.º 4 do artigo 24.º e no anexo I a que se refere o artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, determino que o ministro plenipotenciário de 2.ª classe do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Miguel Maria Simões Coelho Almeida e Sousa, seja nomeado subdirector-geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2006.
O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.
30 de Novembro de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
Curriculum vitae
Miguel Maria Simões Coelho de Almeida e Sousa nasceu em 1 de Agosto de 1959 em Coimbra; licenciado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em 18 de Março de 1983; adido de embaixada na Secretaria de Estado em 16 de Outubro de 1984; terceiro-secretário de embaixada em 17 de Março de 1987; na Representação Permanente junto das Comunidades Europeias em Bruxelas em 2 de Abril de 1989; segundo-secretário de embaixada, no mesmo posto em 21 de Julho de 1990; na Secretaria de Estado em 10 de Agosto de 1994; conselheiro de embaixada em 4 de Outubro do mesmo ano; adjunto diplomático do Primeiro-Ministro em 10 de Outubro do mesmo ano; director de serviços das Relações Bilaterais da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários em 7 de Novembro de 1995; chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus em 1 de Janeiro de 1997; na Embaixada em Roma em 18 de Janeiro de 1999; ministro plenipotenciário de 2.ª classe, por despacho conjunto de 18 de Março de 2004, publicado no Diário da República em 12 de Abril de 2004; subdirector-geral dos Assuntos Multilaterais desde 26 de Abril de 2005.